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Significado de plebiscito

Consulta sobre alguma questão específica, em que o povo referenda sua posição respondendo sim ou não [

Ant. Lei decretada ou estabelecida pelo povo romano em comício

[F.: Do lat. plebiscitum]

Definición de Plebiscito

Plesbiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Na Roma Antiga, o plebiscito era a lei decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era obrigatório apenas aos plebeus.

No regime democrático, através do plebiscito o povo é convocado para emitir a sua opinião escolhendo "sim" ou "não" à execução de determinada decisão governamental. Esse instrumento é utilizado numa fase anterior à elaboração de qualquer lei acerca da proposta do governo. Caso a maioria escolha "Sim", então é dada continuidade ao processo de elaboração de toda a legislação.

O plebiscito funciona de forma diferente do referendo porque no referendo o povo é chamado para votar após a legislação sobre determinado tema já ter sido elaborada e aprovada pelo Estado. Neste caso, o povo deverá aceitar ou não. Um exemplo de referendo foi o "Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições", realizado em 23 de Outubro de 2005 e rejeitado pela maioria.

Um exemplo de plebiscito foi o "Plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará", que aconteceu em 11 de Dezembro 2011, apenas no Estado do Pará. A proposta em causa, que era a divisão daquele Estado em outros três denominados "Pará, "Carajás" e "Taipós", foi rejeitada pela população.

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