Significado de outorga

Ação ou efeito de outorgar; APROVAÇÃO; BENEPLÁCITO; CONSENTIMENTO

Jur. Concessão de ordenamento ou lei; DÁDIVA; DOAÇÃO: a outorga da Carta Constitucional.

Jur. Declaração de escritura pública

[F.: Dev. de outorgar. Hom./Par.: outorga (fl. de outorgar).]

Definición de Outorga

Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome. Outorga é um termo muito utilizado nos meios forenses porque, para um advogado, por exemplo, tomar qualquer atitude em nome de outra pessoa, é necessário que este passe para ele uma procuração dando a outorga para ele agir em seu nome.

Outorga pode também ser uma concessão de um serviço de executar algo, ou conceder um direito para fazer algo. Pode ser usada para conferir um mandato político, por exemplo. Existe também a outorga marital, quando um marido dá à esposa a autorização para praticar certos atos da vida civil, e a outorga uxória, que é aquela que a mulher dá ao marido, para praticar atos que exigiriam o seu consentimento ou autorização.

A outorga pode ser a que é dada ao geólogo, por exemplo, para usar determinados recursos das águas de um rio, lago, ou águas subterrâneas, onde irá solicitar uma outorga ao Poder Publico que é chamado Requerimento de Outorga.

Há também a outorga onerosa do direito de construir, que é uma autorização para construir além dos limites estabelecidos para o local, e deve ser autorizado pelo Poder Publico, geralmente pela Prefeitura Municipal.

Definições da web

  • A outorga é o ato ou efeito de outorgar; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço, por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem.
    pt.wikipedia.org/wiki/Outorga