Significado de direito

Que fica à direita de quem está olhando de frente (braço direito; olho direito) [Antôn.: esquerdo.

Que é mais hábil com a mão, pé ou perna direitos; DESTRO [Antôn.: canhoto, esquerdo, sinistro.

Que é reto, linear; DIRETO [Antôn.: curvo, torto, tortuoso.

Cujo comportamento é considerado honrado, louvável etc. (rapaz direito); CORRETO; HONESTO [Antôn.: deonesto, improbo.

Que é justo, correto; CERTO: Não foi uma atitude direita, mas ainda dá para corrigir. [Antôn.: errado, incorreto.

Com boa aparência; ARRUMADO; COMPOSTO: Seu cabelo não está direito.

sm.

Aquilo que é justo e certo

O que deve ser possível a cada um na vida em sociedade, e de acordo com suas leis, sua ética etc.: O direito é todos terem acesso à saúde e a uma boa educação.

Poder, prerrogativa legal: Ter acesso à educação e à saúde são direitos do cidadão

Autoridade ou prerrogativa de cobrar algo para si: Ela chegou primeiro,, tem o direito de escolher ol ugar.

Autorização de poder superior (ger. para o exercício de uma atividade): Com o diploma adquiriu o direito de advogar.

Ciência das normas e leis que regulam a vida em sociedade, ou um de seus aspectos (direito comercial; direito penal)

Ciência que estuda as leis das sociedades, individual ou comparativamente: Formou-se em direito.

O lado de um tecido, roupa, colcha etc. que foi feito para ficar exposto [Antôn.: avesso.

adv.

Bem, corretamente, normalmente: Fea a tarefa direito, com atenção e capricho.: Ande direito, não arraste os pés!.

[F.: Do lat. directus. Ideia de 'direito', usar pref. ort(o)-.]


A direito
1 Lus. De frente bla : Olhe para mim a direito, quando fala comigo.
2 Sempre em frente bla : Siga a direito por esta rua até o segundo semáforo.


Cortar direito
1 Agir com justiça.


Cortar pelo direito
1 N.E. Pop. Ver Cortar direito.


Direito adjetivo
1 Jur. Conjunto de leis que estipulam a forma de estabelecimento e implementação dos direitos; conjunto de leis que regulam os atos da Justiça; direito processual, direito judiciário.


Direito administrativo
1 Jur. Conjunto de normas que orientam a organização e o funcionamento dos serviços públicos.


Direito adquirido
1 Jur. Aquele que se definiu e se incorporou irreversivelmente ao acervo de direitos do seu titular.


Direito aéreo
1 Jur. Conjunto de normas e princípios internacionais que regulam a navegação aérea e tudo que diz respeito ao uso do espaço aéreo.


Direito agrário
1 Jur. Conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades do homem sobre a terra e as relações delas oriundas, segundo princípios que atendem à produtividade e à justiça social.


Direito assistencial
1 Jur. Conjunto de normas que regulam o provimento das necessidades gerais do trabalhador pelo Estado, através da assistência e da previdência social.


Direito autoral
1 Jur. Direito assegurado ao autor de obra e a seus descendentes quanto à publicação, venda de suas obras etc., e quanto aos proventos daí auferidos. [Tb. simplesmente direitos (us. no pl.)]


Direito cambiário
1 Jur. Conjunto de normas que regulamentam as operações cambiais e as relações e elas ligadas e delas provenientes.


Direito canônico
1 Jur. Conjunto de disposições que configuram a estrutura jurídica da Igreja Católica Apostólica Romana.


Direito civil
1 Jur. Conjunto de normas que regulam os direitos e as obrigações privados relativos às pessoas, a seus bens e às relações entre eles.


Direito clássico
1 Jur. Ver Direito romano.


Direito comercial
1 Jur. Conjunto de normas que regulam as operações comerciais e estipulam os direitos e obrigações de quem exerce o comércio.


Direito constitucional
1 Jur. Conjunto de normas e princípios básicos que regem a organização política do Estado, suas leis, sua forma de governo, o funcionamento dos poderes políticos, os direitos individuais e a participação do Estado nos vários aspectos da sociedade, o social, o econômico, o cultural etc.


Direito consuetudinário
1 Jur. Conjunto de normas não escritas baseadas nos usos e costumes dum povo; direito costumeiro.


Direito costumeiro
1 Jur. Ver Direito consuetudinário.


Direito criminal
1 Jur. V. Direito penal.


Direito das gentes
1 Jur. Ver Direito internacional público.


Direito de arena
1 Jur. Aquele que regula os direitos usufruídos por artistas, esportistas etc, no tocante à transmissão e retransmissão de espetáculos públicos.


Direito de fundo
1 Jur. Conjunto de princípios que definem a natureza ou a matéria do direito objetivo.
2 Conjunto de normas jurídicas abstratas, como origem das disposições concretas (aquelas do direito civil, comercial, penal, etc.); direito substantivo.


Direito de imagem
1 Jur. Aquele de que dispõe uma pessoa para proteger o uso não autorizado de sua imagem em qualquer manifestação pública.


Direito de insalubridade
1 Jur. Ver insalubridade (3).


Direito de petição
1 Jur. Direito que tem um cidadão de requerer a poder público medidas de interesse do país, ou de denunciar abusos ou violações éticas de autoridades públicas.


Direito de preferência
1 Jur. Direito de prioridade assegurado a titulares de certos créditos, em relação aos outros titulares.


Direito de regresso
1 Jur. Direito de credor de título cambiário de exigir seu pagamento pelo sacado, ou, em sua inadimplência, por endossadores, avalistas etc.
2 Direito que tem aquele que resgatou - como endossador, avalista etc. - a dívida de outrem, de obter ressarcimento do devedor e/ou demais endossadores e avalistas daquela dívida.


Direito de reprodução
1 Jur. Copirraite.


Direito de resposta
1 Jur. Direito que tem pessoa física ou jurídica de veicular resposta a matéria caluniosa ou enganosa no mesmo jornal ou emissora que a veiculou.


Direito de retorno
1 Ver Direito de regresso.


Direito de sangue
1 Jur. Qualquer direito inato, que se adquire automaticamente ao nascer.


Direito do trabalho
1 Jur. Conjunto de normas que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores e os direitos dos trabalhadores advindos juridicamente dessa condição.


Direito escrito
1 Aquele que tem expressão na lei.


Direito falencial
1 Conjunto de normas que regulam a falência e a concordata, assim como a responsabilidade e as obrigações do falido ou concordatário, e os direitos de seus credores; direito falimentar.


Direito falimentar
1 Ver Direito falencial.


Direito financeiro
1 Conjunto de disposições que regulam a economia do Estado, inclusive as normas para aplicação de dinheiro público de acordo com a necessidade da administração.


Direito fiscal
1 Jur. Conjunto de normas e princípios que regem a arrecadação de impostos, regulamentando as obrigações dos tributários, as atribuições e o funcionamento dos órgãos arrecadadores e fiscalizadores etc; direito tributário.


Direito individual
1 Jur. Aquele que diz respeito à dignidade da pessoa e a seu direito a vida, liberdade, segurança, etc., tal como expresso na Constituição.


Direito industrial
1 Jur. Conjunto de leis que regulamentam marcas de fábrica e de comércio, privilégios de propriedade e de trabalho industrial, patentes de invenções etc.


Direito internacional privado
1 Jur. Conjunto de normas e princípios que, em situação conflitante entre leis de direito privado de dois ou mais países, serve para estabelecer quais são as aplicáveis àquela determinada situação jurídica.


Direito internacional público
1 Jur. Complexo de normas, princípios e doutrinas aceitos pelos Estados, para regular as suas relações recíprocas em situação conflitante entre eles, referente ao direito público; direito das gentes.


Direito judiciário
1 Jur. Ver Direito adjetivo.


Direito líquido e certo
1 Jur. Aquele que prescinde de demonstração, por ser admitido sem contestação possível.


Direito marítimo
1 Jur. Conjunto de princípios e leis que regulam a navegação em geral, e as relações jurídicas dela originárias. [Tb. jusnaturalismo.]


Direito natural
1 Jur. Conjunto de regras e doutrinas fundamentadas no bom senso, na sensibilidade para com a natureza humana, na equidade, e, portanto, não dependente de circunstâncias em sua adequação e sua prevalência em sistemas jurídicos


Direito normativo
1 Jur. Conjunto de normas obrigatórias impostas pelo Estado, que inclui o direito escrito e o consuetudinário; direito positivo, direito objetivo.


Direito objetivo
1 Jur. Ver Direito normativo.


Direito penal
1 Jur. Conjunto de preceitos e leis que definem o que é crime e estipulam as penas aplicáveis, em cada caso, a criminosos e delinquentes; direito criminal.


Direito personalíssimo
1 Jur. O que é atinente exclusivamente a seu beneficiário, sendo portanto intransferível e inalienável.


Direito pessoal
1 Jur. Aquele que faculta a uma pessoa exigir de outra determinada atitude ou ação.


Direito positivo
1 Ver Direito normativo.


Direito privado
1 Conjunto de normas e leis que regem os aspectos civis de pessoas físicas e jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e os processos que envolvem aquisição e transmissão de bens.


Direito processual
1 Ver Direito adjetivo.


Direito público
1 Conjunto de normas que regulam a constituição e as competências de órgãos do Estado, os direitos, poderes e obrigações políticas dos cidadãos, inclusive sua fruição dos serviços públicos e dos bens do domínio público.
2 Aquele que versa sobre os interesses da comunidade (como os direitos constitucional, administrativo, penal, processual etc.).


Direito real
1 O domínio e as prerrogativas que uma pessoa tem em relação a coisa específica, ao vincular essa coisa direta e inequivocamente a essa pessoa (expressos, p.ex., em direito de propriedade, usufruto, hipoteca etc.).


Direito regressivo de recurso
1 Ver Direito de regresso.


Direito romano
1 Conjunto de regras e princípios jurídicos adotados na Roma antiga, entre os séculos VIII a.C. e VI d.C; direito clássico. [São os intérpretes, produtores, estações de rádio e TV etc.]


Direitos conexos
1 O conjunto dos direitos por aqueles que, não sendo autores, levam ao público obras musicais, literárias etc.


Direitos de estola
1 Contribuições que os habitantes de freguesias faziam aos vigários; direitos de pé de altar; dízimos diretos.


Direitos de mercê
1 Direitos pagos pelo recebimento de título honorífico ou pela nomeação para certos cargos públicos.


Direitos de pé de altar
1 Ver Direitos de estola.


Direitos do homem
1 Hist. Conceito de que existem direitos naturalmente inerentes a qualquer ser humano, iguais para todos, independentemente de etnia, sexo, idade, religião, condição social etc., e que é o fundamento, ao menos nominal, das democracias liberais modernas.
2 Fundamentos das reivindicações de igualdade e liberdade para todos os homens conforme publicadas, pela primeira vez (1776), na Declaração de Independência dos E.U.A.
3 Os direitos fundamentais dos seres humanos tais como aprovados pela ONU em 1948.
4 Os direitos do ser humano aprovados pelas assembleias constituintes francesas após a Revolução (1798, 1793, 1795).


Direitos políticos
1 Pol. Os direitos inerentes à condição de cidadão de uma democracia, como o de eleger e ser eleito, ocupar cargos públicos etc.


Direito substantivo
1 Ver Direito de fundo (2).


Direito tributário
1 Ver Direito fiscal.

Definición de Direito

O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão.

A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.

O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. O direito objetivo engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros.

A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por direito subjetivo. Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.

O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.

Etimologia de Direito

A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para “direito”). O termo “ius” (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras.

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