Significado de contrato

Ação ou resultado de contratar.

Acordo que estabelece uma série de direitos e deveres entre as partes acordadas

Jur. Acordo entre duas ou mais partes (pessoas, empresas, instituições, governos etc.) com o propósito de atribuir, contrair, modificar, transferir, preservar ou revogar direitos e/ou obrigações

Jur. Documento que formaliza e ratifica esse acordo.

Bras. Lugar em que se extrai a gordura de uma baleia e se fabrica azeite

Bras. Etnog. Mús. Aquele que, nas festas do reisado, canta a parte com registro mais grave

a.

Que se contraiu, sofreu contração; contraído

[F.: Do lat. contractus. Hom./Par.: contrato (sm.), contrato (fl. de contratar).]


Contrato acessório
1 Jur. Aquele que, pressupondo a existência de outro, dele depende, ger. servindo-lhe de garantia.


Contrato aleatório
1 Jur. Aquele em que ao menos uma das obrigações nele assumidas depende de fato futuro.


Contrato bilateral
1 Jur. Aquele em que as duas partes assumem obrigações.


Contrato consensual
1 Jur. O que se aperfeiçoa mediante simples consenso entre as partes.


Contrato de gaveta
1 Aquele em que um vendedor (ger. de imóvel) é o beneficiário direto de financiamento para a compra, e o comprador completa os pagamentos baseado em procuração.


Contrato de risco
1 Jur. Aquele no qual o lucro o investimento depende do bom resultado do empreendimento.


Contrato formal
1 Jur. Aquele cuja validez depende de formalidades ou solenidades legais; contrato solene.


Contrato solene
1 Jur. Ver Contrato formal.


Contrato social
1 Fil. Pol. Segundo os conceitos de Hobbes, Locke e Rousseau, convenção tácita entre cidadãos livres, que garanta o equilíbrio, o bem-estar e o bom funcionamento da sociedade, suas instituições, seus grupos, suas leis etc.


Contrato unilateral
1 Jur. Aquele em que as obrigações cabem a só uma das partes.

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