Significado de bens

Pertences de uma pessoa que para ela têm valor material; POSSES: Com a enchente, ela perdeu todos os seus bens.

[F.: Pl. de bem]


Bens alodiais
1 Jur. Aqueles não aforados e os isentos de impostos.


Bens antifernais
1 Jur. Aqueles doados pelo marido à mulher quando do matrimônio.


Bens aquestos
1 Jur. Aqueles que foram adquiridos durante a vigência de um matrimônio.


Bens colacionáveis
1 Jur. Aqueles que um filho declara ter recebido em vida dos pais, para que sejam incluídos na herança a ser partilhada.


Bens comuns
1 Jur. Os que a todos pertencem e por todos são usufruídos: o mar, o ar, etc.
2 Os que, indivisíveis, pertencem a duas ou mais pessoas. Ver condomínio.
3 Os que, no regime de comunhão de bens, pertencem a marido e mulher.


Bens de mão-morta
1 Jur. Aqueles que, por sua natureza, são inalienáveis (templos, hospitais etc.). [Tb. apenas mão-morta.]


Bens de raiz
1 Jur. Ver Bens imóveis.


Bens divisos
1 Jur. Aqueles que foram objeto de divisão. [Cf.: Bens indivisos.]


Bens dominiais/dominicais
1 Jur. Aqueles que, como objeto de direito real ou pessoal, integram o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios.


Bens dotais
1 Jur. Aqueles que pertencem à mulher antes do matrimônio, e que, mesmo se administrados pelo marido, volta à posse da mulher em caso de dissolução do matrimônio.


Bens fungíveis
1 Jur. Aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. [Cf.: Bens infungíveis.]


Bens imóveis
1 Jur. Aqueles que não podem ser removidos para outro lugar sem que percam sua forma ou substância.


Bens incomunicáveis
1 Jur. Aqueles que, em função de cláusulas expressas, não podem se tornar bens comuns, seja em condomínio, em regime matrimonial etc.


Bens indivisos
1 Jur. Aqueles que não foram objeto de divisão. [Cf.: Bens divisos.]


Bens infungíveis
1 Jur. Aqueles que não podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. [Cf.: Bens fungíveis.]


Bens livres
1 Jur. Aqueles dos quais o proprietário pode dispor, por estarem livres de quaisquer ônus ou encargos.


Bens móveis
1 Jur. Aqueles que podem ser removidos para outro lugar sem perda de sua forma ou substância.


Bens semoventes
1 Jur. Aqueles constituídos por animais de qualquer tipo.
2 Ant. Os escravos.


Bens vacantes
1 Jur. Aqueles deixados por pessoa falecida e que não tem herdeiros.


Bens vagos
1 Jur. Aqueles que não têm dono ou reclamante.


Bens vinculados
1 Jur. Aqueles que, devido a lei ou a cláusula expressa, estão sujeitos a ônus ou encargos, sendo assim inalienáveis, impenhoráveis e incomunicáveis.
2 Aqueles que estão juridicamente subordinados a outro bem ou outra coisa.

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