significado.de

Significado de aditamento

Ação ou resultado de aditar, de acrescentar algo ao que já havia; ADIÇÃO [Antôn.: supressão

O que se acrescneta a algo

Jur. Aquilo que se acrescenta a (documento, contrato) para ampliar, complementar, corrigir, esclarecer etc [+ a, de: "...O Diário Oficial da União publicou um aditamento a um edital de junho, que anunciava as vagas..." (Veja, 18.07.01)]

[F.: Do lat. additamentum, i.]

Definición de Aditamento

Aditamento significa acrescentar algo ao que já havia sido acordado inicialmente. O termo é utilizado no Direito para indicar o acréscimo de informações a um documento pré-definido com o objetivo de esclarecer alguma situação ou inserir novos dados. Por exemplo, aditamento de uma norma, aditamento de um convênio ou aditamento de um contrato.

Termo Aditivo ou Termo de Aditamento é um instrumento utilizado no meio jurídico onde constam as modificações feitas a um contrato. Através do Termo de Aditamento verifica-se onde foram feitas as alterações: inserção de cláusulas, modificação de prazos, supressão de informação, etc.

Aditamento do FIES

O Financiamento Estudantil (FIES) é um programa promovido pelo Ministério da Educação e destinado aos estudantes do Ensino Superior que declaram não terem condições financeiras para custear os estudos. É feito um contrato de financiamento que é renovado semestralmente através de aditamento ao contrato inicial.

Aditamento Simplificado significa que não há alterações cadastrais ou contratuais apenas renovação no Sistema Fies online.

O Aditamento Não-Simplificado implica a apresentação de documentos comprovativos da situação atual do estudante, por exemplo, Regularidade de Matrícula, Comprovante de rendimento do fiador, etc., e deslocamento ao banco para que se proceda à renovação.