Significado de CGC

Jur. Sigla de cadastro geral de contribuinte (designação dada a número identificador de pessoa jurídica junto à Receita Federal)

[Ver tb. CNPJ.]

Definición de CGC

A sigla CGC significa Cadastro Geral de Contribuintes. O CGC foi um cadastro obrigatório criado pelo Ministério da Fazenda (CGC/MF) em 1964 para identificar todas as pessoas jurídicas de direito privado presentes no País e também as que, tendo domicílio no exterior, tivessem capitais aplicados no País.

Pessoa jurídica é toda entidade, associação ou instituição com responsabilidades jurídicas e autorização para funcionar.

Cada pessoa jurídica possuía um cartão onde era atribuído um número que a identificava nacionalmente. Nesse cartão continha também outras informações como o tipo e classificação de pessoa jurídica, a sua localização e se possuía mais do que um estabelecimento.

Em julho de 1999, o CGC foi substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Mudou a sigla, mas o número permaneceu o mesmo.

O objetivo da mudança de CGC para CNPJ foi unificar os procedimentos cadastrais das empresas, que antes eram feitos separadamente nos Estados, Municípios, Distrito Federal e União, facilitando assim a pesquisa e controle pela administração tributária dessas esferas governamentais.

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